O QUE É EDUCAÇÃO INCLUSIVA?

Podemos dizer que a Educação Inclusiva é uma modalidade de ensino contemporânea que vislumbra de forma concreta o direito da educação a todos, promovendo o respeito a diversidade. Tendo em vista a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças, sejam elas, culturais, étnicas, sociais, físicas, intelectuais, sensoriais e de gênero.

A educação inclusiva é regida por Portarias, decretos além do Estatuto das Pessoas com Deficiência, contudo, em alguns textos existem pontos considerados defasados que contribuem com o retrocesso deste modelo de ensino.

O Plano Nacional de Educação (PNE), lei nº 13.005/2014, traz em seu texto metas que devem ser realizadas até o ano de 2024, o oferecimento e garantia de salas multifuncionais em instituições públicas ou conveniadas com serviços especializados para atender aos alunos de 4 aos 17 anos.

Com base nesses dados, observamos que esta meta está longe de ser atendida. A quantidade de profissionais capacitados, a elaboração de políticas públicas, ainda está distante do considerável ideal.

O oferecimento de vagas em instituições de ensino regular não quer dizer que o discente está incluso. Não é porque este aluno está dentro de uma sala de aula que está tudo bem e que a lei está sendo cumprida.

Sendo bem sincera, existem alunos em sala, e em alguns casos, ficam em um cantinho apenas como ouvintes sem ter uma participação ativa. Entendemos que existam casos e casos e por este motivo não podemos ser taxativos com regras rígidas para todos. Aliás, a única regra para todos é o respeito primeiramente.

Gosto de enfatizar sempre que primeiramente a PESSOA, este ser antes de tudo possui uma identidade, uma vida, sonhos, planos, desejos, e não podemos ver primeiro a deficiência ou ser resumido apenas a ela.

Quer um exemplo?

“Tenho um deficiente visual em sala”

Daí questiono: O que se sabe além disso?

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019, cerca de 17,3 milhões de pessoas a partir de 2 anos possuem algum tipo de deficiência no Brasil. Lembrando que atualmente nosso país possui cerca de 213,3 milhões de habitantes de acordo com o, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir disso percebemos que a quantidade de pessoas com deficiência não é tão reduzida o quanto se imagina e que algo precisa ser mudado.

CURIOSIDADES

Você sabe quais são os cinco princípios da Educação Inclusiva?

· Toda PESSOA tem direito a educação

· Toda PESSOA aprende – cada ser é um ser e não existe uma forma padrão de aprender

· O processo de cada PESSOA é singular

· O convívio em ambiente escolar em comum é benéfico a todos – a oportunidade da troca no ambiente escolar é positiva, pois assim o entendimento do que é respeito ao outro se torna melhor no futuro

· Educação Inclusiva diz respeito a TODOS – não trata apenas da pessoa com deficiência, inclui todas as raças, culturas, enfim fatores múltiplos de nossa sociedade

REFERÊNCIAS:

- BRASIL. Plano Nacional de Educação (PME). Lei Federal n.º 13.005 de 9 de junho de 2014. Brasilia: MEC.2014

- BRASIL. Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 6 de outubro de 2019

- IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Projeção da População Brasileira, 22/07/2022